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Edital ENEM 2013


Edital Nº 1, de 8 de maio de 2013
EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM 2013
 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (Inep), no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o inciso VI do art. 16 do Anexo I ao Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Portaria/MEC nº 807, de 18 de junho de 2010, torna pública a realização da edição do Enem 2013.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da edição do Enem 2013, regido pela Portaria/MEC nº 807, de 18 de junho de 2010.
1.2 O Enem 2013 obedecerá ao seguinte cronograma:
1.2.1 As inscrições serão realizadas das 10h00min do dia 13/05/2013 às 23h59min do dia 27/05/2013, horários oficiais de Bras í l i a - D F.
1.2.2 As provas serão realizadas nos dias 26 e 27 de outubro de 2013, com início às 13h00min, horário oficial de Brasília-DF, em todas as Unidades da Federação.
1.3 Haverá Edital específico para a realização do Exame para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade.
1.4 O Exame será executado por entidade contratada pelo Inep para tal fim.
1.5 As provas serão realizadas em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal, conforme Anexo III deste Edital.
1.6 A edição do Enem 2013, regulamentada por este Edital, tem como finalidade precípua a Avaliação do Desempenho Escolar e Acadêmico ao fim do Ensino Médio, em estrito cumprimento ao inciso VII do art. 206 c/c o inciso II do art. 209, ambos da Constituição Federal; inciso VI do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; incisos II, IV, V, VII e VIII do art. 1º da Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997; e Portaria/MEC nº 807, de 18 de junho de 2010.
1.7 As informações obtidas a partir dos resultados do Enem serão utilizadas para:
1.7.1 Compor a avaliação de medição da qualidade do Ensino Médio no País.
1.7.2 Subsidiar a implementação de políticas públicas.
1.7.3 Criar referência nacional para o aperfeiçoamento dos currículos do Ensino Médio.
1.7.4 Desenvolver estudos e indicadores sobre a educação brasileira.
1.7.5 Estabelecer critérios de acesso do PARTICIPANTE a programas governamentais.
1.7.6 Constituir parâmetros para a autoavaliação do PARTICIPANTE, com vista à continuidade de sua formação e à sua inserção no mercado de trabalho.
1.8 Facultar-se-á a utilização dos resultados individuais do Enem para:
1.8.1 A certificação, pelas Instituições Certificadoras listadas no Anexo I deste Edital, no nível de conclusão do Ensino Médio, desde que observados os termos da Portaria/Inep nº 144, de 24 de maio de 2012, e o disposto no inciso II do parágrafo 1º do art. 38 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
1.8.2 A utilização como mecanismo de acesso à Educação Superior ou em processos de seleção nos diferentes setores do mundo do trabalho.

2. DO ATENDIMENTO DIFERENCIADO E ESPECÍFICO

2.1 O Inep, nos termos da legislação vigente, assegurará atendimento DIFERENCIADO e atendimento ESPECÍFICO aos PARTICIPANTES que deles comprovadamente necessitarem.
2.2 O PARTICIPANTE que necessite de atendimento DIFERENCIADO e/ou de atendimento ESPECÍFICO deverá, no ato da inscrição:
2.2.1 Informar, em campo próprio do sistema de inscrição, a condição que motiva a solicitação de atendimento de acordo com as opções apresentadas:
2.2.1.1 Atendimento DIFERENCIADO: oferecido a pessoas com baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo ou com outra necessidade especial.
2.2.1.2 Atendimento ESPECÍFICO: oferecido a sabatistas (pessoas que, por motivo religioso, guardam o sábado), gestantes, lactantes, idosos ou estudantes em classe hospitalar.
2.2.2 Solicitar, em campo próprio do sistema de inscrição, o auxílio ou o recurso de que necessitar, de acordo com as opções apresentadas: prova em braile, prova com letra ampliada (fonte de tamanho 18 e com figuras ampliadas), prova com letra super ampliada (fonte de tamanho 24 e com figuras ampliadas), tradutorintérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), guia-intérprete para surdocego, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, leitura labial, sala de fácil acesso e mobiliário acessível.
2.2.3 Dispor de documentos comprobatórios da condição que motiva a solicitação de atendimento DIFERENCIADO ou ESPECÍFICO.
2.2.4 Estar ciente de que as informações prestadas no sistema de inscrição sobre a condição que motiva a solicitação de atendimento devem ser exatas e fidedignas, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame.
2.3 A PARTICIPANTE lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá, obrigatoriamente, levar um acompanhante adulto nos dias de aplicação do Exame, que ficará em sala reservada, sendo responsável pela guarda do lactente (a criança) durante a realização das provas.
2.3.1 É vedado ao acompanhante da PARTICIPANTE lactante o acesso às salas de provas.
2.3.2 O acompanhante da PARTICIPANTE lactante deverá cumprir as obrigações constantes deste Edital, sob pena de eliminação do Exame da PARTICIPANTE lactante.
2.3.3 Qualquer comunicação, durante a realização das provas, entre a PARTICIPANTE lactante e o acompanhante responsável deverá ser assistida por um aplicador.
2.3.4 Não será permitida a entrada do lactente e de seu acompanhante responsável após o fechamento dos portões.
2.3.5 A PARTICIPANTE lactante não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada do lactente.
2.3.6 Não será permitida, em hipótese alguma, a permanência do lactente no local de realização do Exame sem a presença de um acompanhante adulto.
2.4 O PARTICIPANTE em situação de classe hospitalar poderá solicitar atendimento ESPECÍFICO nos termos deste Edital.
2.4.1 É considerado PARTICIPANTE em situação de classe hospitalar aquele cujo processo formal de escolarização se dá no interior de instituição hospitalar ou afim, na condição de estudante internado para tratamento de saúde.
2.4.2 Não se caracteriza como PARTICIPANTE em situação de classe hospitalar aquele que, na data do Exame, estiver internado para realizar partos, cirurgias ou tratamentos esporádicos, bem como pessoas que trabalham na área hospitalar.
2.5 O Inep assegurará aos PARTICIPANTES sabatistas horário específico para aplicação do Exame no dia 26/10/2013, conforme item 10.4 deste Edital.
2.5.1 O PARTICIPANTE sabatista deverá informar a opção "Sabatista" em campo próprio do sistema de inscrição.
2.5.2 O PARTICIPANTE que informar a opção "Sabatista" deverá comparecer ao seu local de realização do Exame no mesmo horário dos demais PARTICIPANTES, às 12h00min (horário oficial de Brasília), de acordo com o item 10.4 deste Edital.
2.5.3 O PARTICIPANTE que informar a opção "Sabatista" deverá aguardar em sala de provas para iniciar as provas, às 19h00min, horário oficial de Brasília-DF.
2.5.4 O PARTICIPANTE que informar a opção "Sabatista" não poderá realizar qualquer espécie de consulta, de comunicação ou de manifestação a partir do ingresso na sala de provas até o término do Exame.
2.6 O atendimento DIFERENCIADO e o atendimento ESPECÍFICO somente poderão ser solicitados por meio do sistema de inscrição.
2.6.1 Não serão aceitas outras formas de solicitação de atendimento DIFERENCIADO ou de atendimento ESPECÍFICO, tais como: via postal, telefone, fax ou correio eletrônico.
2.7 O Inep reserva-se o direito de exigir, a qualquer tempo, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento DIFERENCIADO ou ESPECÍFICO declarado.

3. DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1 O valor da taxa de inscrição será de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), exceto para os casos previstos no § 3º do art. 5º da Portaria/MEC nº 807, de 18 de junho de 2010, e no item 3.3 deste Edital.
3.2 DO PAGAMENTO
3.2.1 O pagamento da taxa de inscrição do Exame deve ser efetuado somente no Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Simples).
3.2.1.1 A GRU Simples para o pagamento da taxa de inscrição do Enem 2013 deve ser gerada, exclusivamente, no endereço eletrônico http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem.
3.2.1.2 Em caso de necessidade de reimpressão, o PARTICIPANTE deverá gerar a GRU Simples no sistema de acompanhamento, no endereço eletrônico http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnemEnem.
3.2.2 O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, exceto no caso de cancelamento desta edição do Exame.
3.2.3 A inscrição não será confirmada caso haja pagamento com valor menor que R$ 35,00 (trinta e cinco reais).
3.2.4 A taxa de inscrição deverá ser paga até o dia 29/05/2013, sob pena de não ser confirmada a inscrição.
3.2.4.1 A inscrição não será confirmada se o pagamento for efetuado fora do prazo estabelecido.
3.2.4.2 Em nenhuma hipótese haverá prorrogação de prazo para pagamento da taxa de inscrição previsto neste Edital, ainda que o último dia do referido prazo (29/05/2013) seja feriado estadual, distrital ou municipal no local escolhido pelo PARTICIPANTE para o pagamento.
3.2.4.3 Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de GRU gerada fora do sistema de inscrição.
3.2.5 A inscrição somente será confirmada após o processamento do pagamento da taxa de inscrição pelo Banco do Brasil.
3.3 DAS ISENÇÕES
3.3.1 A isenção do pagamento da taxa de inscrição da edição do Enem 2013 é concedida:
3.3.1.1 Automaticamente, ao PARTICIPANTE concluinte do Ensino Médio no ano de 2013, matriculado em qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública de ensino, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica.
3.3.1.2 Mediante declaração de carência, ao PARTICIPANTE que atenda aos requisitos contidos nos incisos I e II do parágrafo único do art. 1º da Lei 12.799, de 10 de abril de 2013.
3.3.1.3 Mediante declaração de carência, ao PARTICIPANTE que declarar ser membro de família de baixa renda ou estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, nos termos do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
3.3.1.4 Para o previsto nos itens 3.3.1.2 e 3.3.1.3, o PARTICIPANTE deverá, no ato da inscrição, no endereço eletrônico http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem:
3.3.1.4.1 Declarar carência socioeconômica.
3.3.1.4.2 Dispor dos documentos comprobatórios da situação de carência socioeconômica declarada.
3.3.1.4.3 Prestar informações exatas e fidedignas na declaração de carência socioeconômica, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do Exame.
3.3.2 O Inep reserva-se o direito de analisar a solicitação de isenção e exigir, a qualquer tempo, os documentos comprobatórios da situação de carência declarada, conforme disposto no art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.
3.3.3 A solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser realizada no sistema de inscrição por meio da DECLARAÇÃO DE CARÊNCIA SOCIOECONÔMICA e durante o período de inscrição estabelecido no item 1.2.1 deste Edital.
3.3.4 Não serão aceitas solicitações de isenção do pagamento da taxa de inscrição por outros meios, tais como: via postal, fax ou correio eletrônico.
3.3.5 É responsabilidade do PARTICIPANTE verificar se a solicitação de isenção da taxa de inscrição foi deferida no sistema de acompanhamento da inscrição, no endereço eletrônico http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem.
3.3.6 O PARTICIPANTE que não tiver sua solicitação de isenção deferida deve gerar a GRU Simples no sistema de acompanhamento da inscrição, no endereço eletrônico http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição nas condições e no prazo estabelecido no item 3.2.4 deste Edital para ter sua inscrição confirmada.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 Antes de efetuar sua inscrição, o PARTICIPANTE deverá ler este Edital, seus anexos e atos normativos neles mencionados, para certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Enem e aceita todas as condições nele estabelecidas.
4.2 A inscrição será realizada exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem, a partir das 10h00min do dia 13/05/2013 até as 23h59min do dia 27/05/2013, horários oficiais de Brasília-DF.
4.3 O PARTICIPANTE que prestar qualquer informação falsa ou inexata, ao se inscrever no Exame, ou que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos, terá cancelada sua inscrição e anulados todos os atos dela decorrentes.
4.4 O Inep não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida devido a quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do PARTICIPANTE, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade exclusiva do PARTICIPANTE acompanhar a situação de sua inscrição, assim como seu local de realização das provas.
4.5 Em nenhuma hipótese será permitida a inscrição condicional ou fora do prazo.
4.6 O PARTICIPANTE deve estar ciente de todas as informações sobre o Enem, que estão disponíveis na página do Inep, no endereço eletrônico http://portal.inep.gov.br/enem.
4.7 O PARTICIPANTE deve ter em mãos, no ato da inscrição, o seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o seu número do documento de identidade, documentos obrigatórios para a efetivação da inscrição.

5. DO PREENCHIMENTO DA INSCRIÇÃO

5.1 O PARTICIPANTE deverá, no ato da inscrição: 5.1.1 Informar obrigatoriamente um endereço de e-mail válido.
5.1.1.1 O Inep poderá utilizar o e-mail informado para enviar aos PARTICIPANTES informações relativas ao Exame.
5.1.2 Informar, se necessário, o atendimento DIFERENCIADO e/ou ESPECÍFICO, em campo próprio do sistema de inscrição, de acordo com as opções apresentadas, inclusive para os PARTICIPANTES sabatistas, conforme o item 2 deste Edital.
5.1.3 Indicar a pretensão, quando for o caso, de utilizar os resultados do Exame para fins de CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, indicando uma das Instituições Certificadoras listadas no Anexo I deste Edital, que estará autorizada a receber seus dados cadastrais e resultados para fins de certificação, nos termos do disposto no item 16 deste Edital e na Portaria/Inep nº 144, de 24 de maio de 2012.
5.1.4 Preencher a DECLARAÇÃO DE CARÊNCIA SOCIOECONÔMICA, quando for o caso. 5.1.5 Responsabilizar-se pelo preenchimento correto e fidedigno do questionário socioeconômico.
5.1.6 Verificar se a inscrição foi concluída com sucesso.
5.2 O número de inscrição e a senha deverão ser mantidos sob a guarda do PARTICIPANTE e são indispensáveis para o acompanhamento do processo de inscrição, para consulta e impressão do CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO, para a obtenção dos resultados individuais via Internet e para a inscrição em programas de acesso ao Ensino Superior, programas de bolsa de estudos e de financiamento estudantil, entre outros programas do Ministério da Educação.
5.3 A senha de acesso ao sistema é pessoal, intransferível e de inteira responsabilidade do PARTICIPANTE.
5.3.1 A recuperação da senha será feita no endereço eletrônico http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem e encaminhada ao e-mail ou celular, via SMS, informado pelo próprio PARTICIPANTE no momento da inscrição.
5.4 As alterações nos dados cadastrais, na cidade de provas e na opção de língua estrangeira são permitidas apenas durante o período de inscrição estabelecido no item 1.2.1 deste Edital.

6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

6.1 Para os PARTICIPANTES NÃO ISENTOS, a inscrição será confirmada após o processamento do pagamento nos termos estabelecidos no item 3.2.4 deste Edital.
6.2 Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado fora do prazo permitido, nos termos estabelecidos no item 3.2.4 deste Edital.
6.3 Não será confirmada a inscrição cujo pagamento tenha sido efetuado por meio de GRU gerada fora do sistema de inscrição.
6.4 Para os PARTICIPANTES que declararem carência socioeconômica, a inscrição será confirmada apenas se deferida a carência.
6.5 É responsabilidade exclusiva do PARTICIPANTE acompanhar a situação de sua inscrição, pelo sistema de acompanhamento da inscrição, no endereço eletrônico http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem.

7. DO CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

7.1 O CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
contém: número de inscrição; data; hora; local de realização das provas; indicação do atendimento DIFERENCIADO e/ou do atendimento ESPECÍFICO (se for o caso); opção de língua estrangeira; solicitação de certificação (se for o caso) e será enviado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por via postal, para o endereço informado pelo PARTICIPANTE no ato da inscrição.
7.2 O CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
estará disponível no sistema de divulgação de local de prova, no endereço eletrônico http://sistemasenem2.inep.gov.br/localdeprova, após divulgação pelo Inep.

8. DA ESTRUTURA DO EXAME

8.1 A edição do Enem 2013, regulamentada por este Edital, será estruturada a partir da Matriz de Referência especificada no Anexo II deste Edital.
8.2 O Exame será constituído de 1 (uma) redação em língua portuguesa e de 4 (quatro) provas objetivas, contendo cada uma 45 (quarenta e cinco) questões de múltipla escolha.
8.3 As 4 (quatro) provas objetivas e a redação avaliarão as seguintes áreas de conhecimento do Ensino Médio e os respectivos componentes curriculares:

Áreas de Conhecimento

Componentes Curriculares

Ciências Humanas e suas Tecnologias

História, Geografia, Filosofia e Sociologia

Ciências da Natureza e suas Tecnologias

Química, Física e Biologia

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação

Língua Portuguesa, Literatura, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), Artes, Educação Física e Tecnologias da Informação e Comunicação

Matemática e suas Tecnologias

Matemática

8.4 No primeiro dia de aplicação do Exame, definido no item 1.2.2, serão realizadas as provas de Ciências Humanas e suas Tecnologias e de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, com duração de 4 horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do aplicador para início das provas.
8.5 No segundo dia de aplicação do Exame, definido no item 1.2.2, serão realizadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Redação e Matemática e suas Tecnologias, com duração de 5 horas e 30 minutos, contadas a partir da autorização do aplicador para início das provas.

9. DO LOCAL DO EXAME

9.1 O Exame será realizado em todos os Estados da Federação, no Distrito Federal, nos municípios indicados no Anexo III deste Edital. Os locais de provas serão informados no CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO e no sistema de divulgação de
local de prova, no endereço eletrônico http://sistemasenem2.inep.gov.br/localdeprova, sendo de responsabilidade do PARTICIPANTE a verificação do local de provas.
9.2 O Inep reserva-se o direito de não realizar o Exame nos municípios, entre os relacionados no Anexo III deste Edital, em que houver ausência de condições logísticas para aplicação. Nesses casos, o Exame poderá ser realizado em outros municípios, a serem oportunamente divulgados.
9.2.1 Nos casos descritos no item 9.2, os PARTICIPANTES serão realocados em município próximo, que atenda às condições logísticas de aplicação do Exame.
9.3 O Inep também se reserva o direito de acrescentar municípios aos relacionados no Anexo III deste Edital, para a realização do Exame, visando atender os casos previstos no item 9.2.1 deste Edital.
9.4 O PARTICIPANTE somente poderá solicitar alteração do município de provas pelo sistema de acompanhamento, no endereço eletrônico http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricaoEnem, durante o período de inscrição estabelecido no item 1.2.1 deste Edital.

10. DOS HORÁRIOS

10.1 A aplicação da edição do Enem 2013, regulamentada por este Edital, terá início às 13h00min, horário oficial de BrasíliaDF, em todas as Unidades da Federação.
10.2 Nos dias de realização do Exame, os portões de acesso aos locais de provas serão abertos às 12h00min e fechados às 13h00min, de acordo com o horário oficial de Brasília-DF, sendo estritamente proibida a entrada do PARTICIPANTE que se apresentar após o fechamento dos portões.
10.3 Recomenda-se que TODOS os PARTICIPANTES compareçam ao local de realização das provas até as 12h00min, de acordo com o horário oficial de Brasília-DF.
10.4 Os horários estabelecidos nos itens 10.1, 10.2 e 10.3 também devem ser cumpridos pelos PARTICIPANTES sabatistas.
10.5 No dia 26/10/2013, os PARTICIPANTES sabatistas serão acomodados em salas de provas onde deverão aguardar para iniciarem as provas às 19h00min, horário oficial de Brasília-DF.
10.6 Será disponibilizado, em cada sala de provas, um marcador de tempo para acompanhamento do horário restante de provas pelos PARTICIPANTES.

11. DA IDENTIFICAÇÃO DO PARTICIPANTE

11.1 É obrigatória a apresentação de documento de identificação original com foto para a realização das provas.
11.2 Considera-se como documentos válidos para identificação do PARTICIPANTE: cédulas de identidade (RG) expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal; identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros; identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenham validade como documento de identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social, emitida após 27 de janeiro de 1997; Certificado de Dispensa de Incorporação; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira Nacional de Habilitação com fotografia, na forma da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; e Identidade Funcional em consonância com o Decreto nº 5.703, de 15 de fevereiro de 2006.
11.3 Não serão aceitos como documentos de identidade aqueles que não estejam listados no item 11.2, tais como: protocolos, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503/97, Carteira de Estudante, Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), crachás e identidade funcional de natureza privada, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, ou ainda, cópias de documentos válidos, mesmo que autenticadas.
11.4 O PARTICIPANTE impossibilitado de apresentar o documento de identificação original com foto nos dias de aplicação do Exame, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá realizar as provas, desde que:
11.4.1 Apresente o Boletim de Ocorrência expedido por órgão policial a, no máximo, 90 (noventa) dias do primeiro dia de aplicação do Exame.
11.4.2 Submeta-se à identificação especial, que compreende a coleta de dados e da assinatura do PARTICIPANTE em formulário próprio.
11.5 O PARTICIPANTE que apresentar documento de identificação original com validade vencida, com foto que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais ou de sua assinatura, poderá realizar as provas, desde que se submeta à identificação especial, que compreende a coleta de dados e de sua assinatura em formulário próprio.

12. DAS ORIENTAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DAS P R O VA S

12.1 O PARTICIPANTE somente poderá iniciar as provas após ler as instruções contidas na capa do Caderno de Questões, no Cartão-Resposta, na Folha de Redação e na Folha de Rascunho, observada a autorização do aplicador.
12.2 O PARTICIPANTE deverá utilizar caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente.
12.3 Durante a aplicação do Exame, o PARTICIPANTE não poderá, sob pena de eliminação do Exame:
12.3.1 Realizar qualquer espécie de consulta ou comunicar-se com outros PARTICIPANTES durante o período das provas.
12.3.2 Portar lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações e quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, pen drives, mp3 ou similar, gravadores, relógios, alarmes de qualquer espécie ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens.
12.3.3 Utilizar óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como: boné, chapéu, viseira, gorro ou similares.
12.3.4 Portar armas de qualquer espécie, ainda que detenha autorização para o respectivo porte.
12.3.5 Ausentar-se em definitivo da sala de provas antes de decorridas 2 (duas) horas do início das provas.
12.3.6 Receber quaisquer informações referentes ao conteúdo das provas de qualquer membro da equipe de aplicação do Exame ou de outro PARTICIPANTE.
12.4. Recomenda-se que o PARTICIPANTE, nos dias de provas, não leve nenhum dos objetos relacionados nos itens 12.3.2, 12.3.3 e 12.3.4.
12.5 No local de provas, assim entendido como as dependências físicas onde será realizado o Exame, não será permitido o uso pelo PARTICIPANTE de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no item 12.3.2.
12.6 Ao ingressar na sala de provas, o PARTICIPANTE deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pelo aplicador, telefone celular desligado, quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados e outros objetos, como os relacionados nos itens 12.3.2 e 12.3.3, sob pena de eliminação do Exame.
12.6.1 A embalagem porta-objetos deverá ser lacrada, identificada pelo PARTICIPANTE e mantida embaixo da carteira até concluir suas provas.
12.6.2 O Inep não é responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados e não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos a eles causados.
12.7 O PARTICIPANTE não poderá, em hipótese alguma, realizar o Exame fora dos espaços físicos, das datas e dos horários definidos pelo Inep.
12.8 Não será permitido ao PARTICIPANTE se ausentar em definitivo da sala de provas antes de decorridas 2 (duas) horas do início das provas.
12.9 O PARTICIPANTE somente poderá levar o seu Caderno de Questões ao deixar em definitivo a sala de provas nos últimos 30 (trinta) minutos que antecedem o término das provas.
12.10 É expressamente proibido ao PARTICIPANTE receber quaisquer informações referentes ao conteúdo das provas de qualquer membro da equipe de aplicação do Exame ou de outro PARTICIPA N T E .
12.11 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização das provas em razão de afastamento do PARTICIPANTE da sala de provas ou para preenchimento do seu Cartão-Resposta ou Folha de Redação.
12.12 Somente será permitido ao PARTICIPANTE fazer anotações relativas às suas respostas no Cartão-Resposta e no Caderno de Questões.

13. DA CONFERÊNCIA DE DADOS E ORIENTAÇÕES DE PREENCHIMENTO

13.1 São de responsabilidade do PARTICIPANTE a leitura e a conferência de seus dados registrados nos Cartões-Resposta, na Folha de Redação, na Lista de Presença e nos demais documentos do Exame.
13.2 A capa do Caderno de Questões possui informações sobre a COR do Caderno de Questões e uma FRASE em destaque, e caberá obrigatoriamente ao PARTICIPANTE:
13.2.1 Marcar, no Cartão-Resposta, a opção correspondente à COR da capa do seu Caderno de Questões do respectivo dia de provas.
13.2.2 Transcrever, no Cartão-Resposta, a FRASE apresentada na capa de seu Caderno de Questões do respectivo dia de provas.
13.2.3 Assinar, nos espaços próprios, o Cartão-Resposta referente a cada dia de provas, a Folha de Redação, a Lista de Presença, a Folha de Rascunho e os demais documentos do Exame.
13.3 As respostas das provas objetivas e o texto da redação do PARTICIPANTE deverão ser transcritos, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, nos respectivos Cartões-Resposta e Folha de Redação, que deverão ser entregues ao aplicador da sua sala ao término das provas.
13.4 Os três últimos PARTICIPANTES presentes na sala de provas só serão liberados juntos, após assinatura da ATA DE SALA.

14. DA CORREÇÃO DAS PROVAS

14.1 Não terá as provas objetivas corrigidas, referentes a cada dia do Exame, o PARTICIPANTE que:
14.1.1 Deixar de marcar inequivocamente a COR da capa do seu Caderno de Questões no Cartão-Resposta; e
14.1.2 Deixar de transcrever a FRASE constante da capa do seu Caderno de Questões.
14.2 Somente serão consideradas para efeito de correção as redações transcritas para a Folha de Redação e as respostas efetivamente marcadas no Cartão-Resposta, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, sem emendas ou rasuras.
14.3 Os rascunhos e as marcações assinaladas nos Cadernos de Questões não serão considerados para fins de correção.
14.4 É imprescindível que o preenchimento do Cartão-Resposta tenha sido realizado com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, de acordo com as instruções apresentadas, sob pena da impossibilidade de leitura óptica do CartãoResposta.
14.5 O cálculo das proficiências nas provas objetivas tem como base a Teoria de Resposta ao Item (TRI). O detalhamento teórico da metodologia adotada pode ser obtido no endereço eletrônico http://portal.inep.gov.br/enem.
14.6 A nota da redação, variando entre 0 (zero) e 1000 (mil) pontos, será atribuída respeitando-se os critérios estabelecidos no Anexo IV.
14.7 A redação será corrigida por dois corretores de forma independente.
14.7.1 Cada corretor atribuirá uma nota entre 0 (zero) e 200 (duzentos) pontos para cada uma das cinco competências.
14.7.2 A nota total de cada corretor corresponde à soma das notas atribuídas a cada uma das competências.
14.7.3 Considera-se que existe discrepância entre dois corretores se suas notas totais diferirem por mais de 100 (cem) pontos ou se a diferença de suas notas em qualquer uma das competências for superior a 80 (oitenta) pontos.
14.8 A nota final da redação do PARTICIPANTE será atribuída da seguinte forma:
14.8.1 Caso não haja discrepância entre os dois corretores, a nota final do PARTICIPANTE será a média aritmética das notas totais atribuídas pelos dois corretores.
14.8.2 Caso haja discrepância entre os dois corretores, haverá recurso de ofício e a redação será corrigida, de forma independente, por um terceiro corretor.
14.8.2.1 Caso não haja discrepância entre o terceiro corretor e os outros dois corretores ou caso haja discrepância entre o terceiro corretor e apenas um dos corretores, a nota final do PARTICIPANTE será a média aritmética entre as duas notas totais que mais se aproximarem, sendo descartadas as demais notas.
14.8.2.2 Na ocorrência do previsto no item 14.8.2.1 e sendo a nota total do terceiro corretor equidistante das notas totais atribuídas pelos outros dois corretores, a redação será corrigida por uma banca composta por três corretores que atribuirá a nota final do PARTICIPANTE, sendo descartadas as notas anteriores.
14.8.2.3 Caso o terceiro corretor apresente discrepância com os outros dois corretores, haverá novo recurso de ofício e a redação será corrigida por uma banca composta por três corretores que atribuirá a nota final ao PARTICIPANTE, sendo descartadas as notas anteriores.
14.9 Em todas as situações expressas a seguir, será atribuída nota 0 (zero) à redação:
14.9.1 que não atenda à proposta solicitada ou que possua outra estrutura textual que não seja a estrutura dissertativo-argumentativa, o que configurará "Fuga ao tema/não atendimento à estrutura d i s s e r t a t i v o - a rg u m e n t a t i v a " ;
14.9.2 que não apresente texto escrito na Folha de Redação, que será considerada "Em Branco";
14.9.3 que apresente até 7 (sete) linhas, qualquer que seja o conteúdo, que configurará "Texto insuficiente";
14.9.3.1 as linhas com cópia dos textos motivadores apresentados no Caderno de Questões serão desconsideradas para efeito de correção e de contagem do mínimo de linhas;
14.9.4 que apresente impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, bem como que desrespeite os direitos humanos, que será considerada "Anulada"; e
14.9.5 que apresente parte do texto deliberadamente desconectada com o tema proposto, que será considerada "Anulada".
14.10 Na correção da redação dos PARTICIPANTES surdos ou com deficiência auditiva, serão adotados mecanismos de avaliação coerentes com o aprendizado da língua portuguesa como segunda língua, de acordo com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.
14.11 Na correção da redação dos PARTICIPANTES com dislexia, serão adotados mecanismos de avaliação que considerem as características linguísticas desse transtorno específico.

15. DOS RESULTADOS

15.1 Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados na página do Inep, no endereço eletrônico http://portal.inep.gov.br/enem, até o terceiro dia útil seguinte ao de realização das últimas provas.
15.2 Os PARTICIPANTES poderão acessar os seus resultados individuais da edição do Enem 2013 em data a ser posteriormente divulgada, mediante inserção do número de inscrição e senha ou CPF e senha, no endereço eletrônico http://sistemasenem2.inep.gov.br/resultadosenem.
15.3 Os PARTICIPANTES poderão requerer vista de suas provas de redação, exclusivamente para fins pedagógicos, após divulgação do resultado.
15.4 Os resultados individuais da edição do Enem 2013 não serão divulgados por outros meios de publicação ou instrumentos similares, que não o explicitado neste Edital.
15.5 Somente o PARTICIPANTE poderá autorizar a utilização dos resultados que obteve no Enem para os fins especificados nos itens 16 e 17 deste Edital, como também para fins de publicidade, premiação, entre outros.
15.6 A utilização dos resultados individuais do Enem para fins de certificação, seleção, classificação ou premiação não é de responsabilidade do Inep, mas da Instituição indicada pelo PART I C I PA N T E .

16. DA CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO

16.1 Os resultados do Enem podem ser utilizados para fins de CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO pelas Instituições Certificadoras listadas no Anexo I deste Edital, que firmaram Termo de Adesão com o Inep para esse fim.
16.2 Compete às Instituições Certificadoras definirem os procedimentos para CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO com base nos resultados do Enem, de acordo com a Portaria/Inep nº 144, de 24 de maio de 2012.
16.3 O PARTICIPANTE que pretenda obter a CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO deverá, no ato da inscrição, indicar a Instituição Certificadora respectiva, conforme previsto no item 5.1.3 deste Edital.
16.4 A escolha da Instituição Certificadora não está condicionada ao local de residência do PARTICIPANTE, podendo este escolher uma das opções da relação de Instituições Certificadoras apresentadas no sistema de inscrição.
16.5 A marcação da opção de certificação no sistema de inscrição pelo PARTICIPANTE implica concessão de autorização ao Inep para o envio de dados e notas obtidas para a Instituição Certificadora indicada pelo PARTICIPANTE.
16.6 O Inep encaminhará os dados e os resultados dos PARTICIPANTES do Enem 2013 às Instituições Certificadoras listadas no Anexo I deste Edital, para fins de certificação, de acordo com critérios, diretrizes e procedimentos definidos em regulamentação específica de cada Instituição.
16.7 Não compete ao Inep proceder à emissão do certificado de conclusão do Ensino Médio, bem como da declaração de eliminação por área do conhecimento. Para eventuais esclarecimentos, o PARTICIPANTE deverá contatar a Instituição Certificadora indicada.

17. DA UTILIZAÇÃO DOS RESULTADOS PARA ACESSO À EDUCAÇÃO SUPERIOR

17.1 Os resultados do Enem 2013 poderão ser utilizados como mecanismo único, alternativo ou complementar de acesso à Educação Superior, bastando para tanto a adesão por parte das Instituições de Educação Superior (IES).
17.2 A adesão não supre a faculdade legal concedida aos órgãos públicos e a instituições de ensino em estabelecer regras próprias de processo seletivo para ingresso na Educação Superior.
17.3 A inscrição do PARTICIPANTE do Enem em programa governamental e em processo seletivo de ingresso à educação superior caracterizará o seu formal consentimento para a disponibilização das suas notas e informações, incluindo as do questionário socioeconômico.
17.4 O Inep encaminhará os dados e os resultados dos PARTICIPANTES do Enem à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC) e às Instituições de Educação
Superior públicas ou privadas, de acordo com critérios, diretrizes e procedimentos definidos em regulamentação específica de cada ente.

18. DAS OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE

18.1 São obrigações do PARTICIPANTE do Enem na edição regulamentada por este Edital:
18.1.1 Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação regidos pelo presente Edital.
18.1.2 Certificar-se de todas as informações e regras constantes deste Edital e das demais orientações que estarão disponíveis na página do Inep, no endereço eletrônico http://portal.inep.gov.br/enem.
18.1.3 Cumprir rigorosamente os procedimentos de inscrição estabelecidos neste Edital.
18.1.4 Manter a guarda do seu número de inscrição e senha, pois são indispensáveis para o acompanhamento da inscrição, para a obtenção dos resultados individuais via Internet e para a inscrição em programas de acesso ao Ensino Superior, programas de bolsa de estudos e de financiamento estudantil, entre outros programas do Ministério da Educação.
18.1.4.1 A senha de acesso ao sistema é pessoal, intransferível e de inteira responsabilidade do PARTICIPANTE.
18.1.5 Certificar-se, com antecedência, no sistema de acompanhamento da inscrição, se sua inscrição foi confirmada e o local de provas para o qual foi designado.
18.1.6 Comparecer, nos dias das provas, ao local de realização das provas indicado no CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO, até as 12h00min, de acordo com o horário oficial de Brasília-DF, conforme itens 10.1, 10.2 e 10.3 deste Edital.
18.1.7 Não portar, ao ingressar em sala de provas, lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações e quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 ou similar, relógio, alarmes de qualquer espécie ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens.
18.1.8 Não utilizar, ao ingressar em sala de provas, óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como: boné, chapéu, viseira, gorro ou similares, durante a realização das provas.
18.1.9 Não portar armas de qualquer espécie, ainda que detenha autorização para o respectivo porte.
18.1.10 Guardar, ao ingressar em sala de provas, em embalagem porta-objetos fornecida pelo aplicador, telefone celular desligado, quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados e outros pertences listados anteriormente, sob pena de eliminação do Exame.
18.1.11 Responsabilizar-se pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
18.1.12 Manter a embalagem porta-objetos lacrada e identificada pelo PARTICIPANTE embaixo da carteira até o término das provas.
18.1.13 Iniciar as provas somente após a leitura das instruções contidas na capa do Caderno de Questões, no Cartão-Resposta, na Folha de Redação e na Folha de Rascunho, observada a autorização do aplicador.
18.1.14 Antes de iniciar as provas, verificar se o seu Caderno de Questões:
18.1.14.1 contém a quantidade de questões indicadas no seu Cartão-Resposta; e
18.1.14.2 contém qualquer defeito gráfico que impossibilite a resposta às questões.
18.1.15 Ler e conferir todas as informações registradas no Caderno de Questões, no Cartão-Resposta, na Folha de Redação, na lista de presença e nos demais documentos do Exame.
18.1.16 Reportar exclusivamente ao aplicador da sua sala qualquer ocorrência em relação ao seu Caderno de Questões, CartãoResposta e Folha de Redação, para que sejam tomadas as providências cabíveis no momento da aplicação das provas.
18.1.17 Não realizar qualquer espécie de consulta ou comunicação com outro PARTICIPANTE durante a realização das provas, sob pena de eliminação do Exame.
18.1.18 Marcar a opção correspondente à COR da capa do seu Caderno de Questões no respectivo Cartão-Resposta para fins de correção.
18.1.19 Transcrever a FRASE apresentada na capa do seu Caderno de Questões no respectivo Cartão-Resposta.
18.1.20 Transcrever as respostas das provas objetivas e a redação, exclusivamente, nos respectivos Cartões-Resposta e Folha de Redação, de acordo com as instruções contidas nesses instrumentos.
18.1.21 Utilizar imprescindivelmente caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, sob pena da impossibilidade de leitura óptica do Cartão-Resposta.
18.1.22 Não se ausentar, em definitivo, da sala de provas antes de decorridas 2 (duas) horas do início das provas, sob pena de eliminação do Exame.
18.1.23 Não levar o seu Caderno de Questões ao deixar em definitivo a sala de provas, salvo nos últimos 30 (trinta) minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
18.2 O PARTICIPANTE não poderá, em hipótese alguma, realizar o Exame fora dos espaços físicos, das datas e dos horários definidos pelo Inep.
18.3 O PARTICIPANTE deverá observar e cumprir as determinações deste Edital, do aplicador de sala, das instruções contidas na capa do Caderno de Questões, no Cartão-Resposta, na Folha de Redação e na Folha de Rascunho, durante a realização das provas, sob pena de eliminação do Exame.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


19.1 O Inep fornecerá Boletim Individual de Resultado do Enem 2013, mediante informação do número de inscrição e senha ou CPF e senha, no endereço eletrônico <http://sistemasen e m 2 . i n e p . g o v. b r / r e s u l t a d o s e n e m > .
19.2 O Inep não fornecerá atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou nota dos PARTICIPANTES.
19.3 Será eliminado do Exame, a qualquer tempo, o PARTICIPANTE que:
19.3.1 Prestar, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata, sem prejuízo de demais penalidades previstas em lei.
19.3.2 Perturbar, de qualquer modo, a ordem no local de aplicação das provas, incorrendo em comportamento indevido durante a realização do Exame.
19.3.3 Comunicar-se verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, com outro PARTICIPANTE, durante as provas.
19.3.4 Portar, após ingressar na sala de provas, qualquer tipo de equipamento eletrônico e de comunicação.
19.3.5 Utilizar ou tentar utilizar meio fraudulento em benefício próprio ou de terceiros, em qualquer etapa do Exame, sem prejuízo de demais penalidades previstas em lei.
19.3.6 Utilizar livros, notas ou impressos durante a realização do Exame.
19.3.7 Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento de um aplicador ou ausentar-se em definitivo antes de decorridas 2 (duas) horas do início das provas.
19.3.8 Não entregar ao aplicador o Cartão-Resposta, a Folha de Redação e a Folha de Rascunho ao terminar as provas.
19.3.9 Não entregar ao aplicador o Caderno de Questões, exceto no caso previsto no item 12.9.
19.3.10 Ausentar-se da sala de provas com o Cartão-Resposta e/ou com a Folha de Redação e Folha de Rascunho.
19.3.11 Não atender às orientações da equipe de aplicação durante a realização do Exame.
19.3.12 Não cumprir o disposto nos itens 2.3.2, 3.3.1.4.3 ou 12.6.
19.3.13 Violar quaisquer das vedações constantes do item 12.3.
19.4 A inscrição do PARTICIPANTE implica a aceitação das disposições, das diretrizes e dos procedimentos do Enem 2013 contidos neste Edital.
19.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas referentes a este Edital serão resolvidos e esclarecidos pelo Inep.

LUIZ CLÁUDIO COSTA


ANEXO I INSTITUIÇÕES CERTIFICADORAS
ANEXO II MATRIZ DE REFERÊNCIA
ANEXO III MUNICÍPIOS DE PROVAS
ANEXO IV MATRIZ DE REFERÊNCIA PARA REDAÇÃO

Documento oficial página 70, página 71, página 72 e página 73 do Diário Oficial da União (pdf)

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